Leis da assist ncia social

Leis da assist ncia social

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Vi – convocar a conferência municipal da assistência social para os efeitos da lei orgânica de assistência social viii.

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Previdenciário - aula 138 (lei da assistência social - parte i) - duration: 22:20 prof eduardo tanaka 16,399 views 22:20. Decreto n° 6308, de 14 de dezembro de 2007 - dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art 3º da lei nº 8742, de 1993. A lei orgânica da assistência social (loas – lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993), ao contrário, trata-se de uma legislação com destinação muito específica. Lei orgânica da assistência social loasa lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, define que, no brasil, a assistência social é direito do cidadão. Lei orgÂnica da assistÊncia social (loas): uma reflexÃo preliminar sobre a descentralizaÇÃo da assistÊncia e a universalizaÇÃo dos direitos.

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